Termos e Condições
Última atualização: 18 de Março de 2026. Ao utilizar os serviços PayGo, você concorda com estes termos.
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Ao acessar ou utilizar os serviços da PayGo Serviços Digitais ("PayGo", "nós", "nosso"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site e serviços PayGo
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos
Serviços Oferecidos
A PayGo fornece serviços de intermediação de pagamentos internacionais, permitindo que clientes em Moçambique realizem compras em plataformas estrangeiras utilizando métodos de pagamento locais (M-Pesa, e-Mola).
O serviço inclui:
- Conversão de Meticais para Dólares Americanos (USD)
- Processamento de pagamentos para sites internacionais
- Emissão de comprovativos de pagamento
- Suporte ao cliente via WhatsApp e email
O serviço NÃO inclui:
- Garantia de entrega de produtos por terceiros
- Responsabilidade por problemas com vendedores externos
- Suporte para disputas de produtos/serviços comprados
Taxas e Pagamentos
Todos os valores são cobrados em Meticais (MT) e calculados com base na taxa de câmbio do dia mais taxas de serviço.
| Valor USD | Taxa de Serviço |
|---|---|
| Até $5 (1ª compra) | GRÁTIS |
| Até $20 | 150 MT |
| $21 - $50 | 250 MT |
| $51 - $100 | 600 MT |
| Acima de $100 | 7% do valor |
Condições de Pagamento:
- O pagamento deve ser efetuado via M-Pesa ou e-Mola
- A taxa de câmbio é confirmada no momento do pedido
- O serviço só é processado após confirmação do pagamento
Limitações de Responsabilidade
A PayGo atua como intermediária de pagamentos e não se responsabiliza por:
Problemas com entrega de produtos por vendedores terceiros
Qualidade ou autenticidade de produtos comprados
Bloqueios ou restrições impostas por plataformas externas
Variações na taxa de câmbio após confirmação do pedido
Problemas técnicos nas plataformas de pagamento (M-Pesa, e-Mola)
Cancelamentos e Reembolsos
Política de Cancelamento
- Cancelamentos antes do processamento: sujeitos à validação operacional da PayGo
- Cancelamentos após processamento: sujeitos a avaliação e confirmação interna
- Taxas de serviço e custos operacionais poderão não ser reembolsáveis após o processamento
Processo de Reembolso
- Solicitações via WhatsApp ou email
- Processamento em até 5 dias úteis
- A forma de devolução será definida pela PayGo, podendo ocorrer via carteira interna, M-Pesa, e-Mola ou outro canal disponível
Cláusula de Taxas Aplicáveis em Reembolsos
Ao solicitar ou receber um reembolso na plataforma PayGo, o utilizador reconhece e aceita que o valor devolvido poderá sofrer ajustes relacionados com os custos operacionais da transação.
A PayGo utiliza provedores de pagamento e parceiros de processamento, incluindo plataformas de cobrança e levantamento, que aplicam encargos tanto no momento do recebimento do pagamento como no momento do saque, reversão ou movimentação dos fundos.
Em razão disso, em caso de reembolso, poderá ser adicionada ou descontada a taxa da transação correspondente aos custos cobrados por terceiros, incluindo taxas de processamento, recebimento, levantamento, reversão, liquidação ou outros encargos operacionais associados.
Estas taxas não são controladas integralmente pela PayGo e, por essa razão, não são necessariamente reembolsáveis. Assim, o valor final devolvido ao cliente poderá ser inferior ao valor originalmente pago.
Ao utilizar os serviços da PayGo, o cliente declara estar ciente e concordar que os custos de processamento financeiro, incluindo os cobrados por parceiros como gateways de pagamento e provedores de saque, fazem parte da operação e poderão ser considerados no cálculo do reembolso.
Transparência e Critério Operacional
- A PayGo compromete-se a analisar cada pedido de reembolso com base no estado real da transação.
- Sempre que necessário, a PayGo poderá informar ao cliente que o reembolso foi afetado por taxas de terceiros ou custos de movimentação financeira.
- O envio do pedido, pagamento ou uso contínuo da plataforma representa aceitação desta política de cancelamento e reembolso.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site PayGo, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade da PayGo Serviços Digitais e protegido por leis de direitos autorais.
É proibida a reprodução não autorizada de qualquer conteúdo
O logotipo PayGo é marca registrada
Uso comercial requer autorização prévia por escrito
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